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Fundepag promoverá webinar sobre a Nota Técnica SubG-Cons. nº 11/2020, relacionada à Lei da Inovação

 

No dia 27 de agosto, a Fundepag, por meio de sua incubadora de conhecimento Conexão.f, promoverá um webinar com Dr. Rafael Fassio, Procurador do Estado de São Paulo, sobre a Nota Técnica SubG-Cons. nº 11/2020, do Núcleo Temático de Estudos e Pesquisas sobre Propriedade Intelectual e Inovação da PGE. Este documento tem como objetivo consolidar interpretações e uniformizar entendimentos, no âmbito da PGE/SP, em relação à celebração de alguns instrumentos negociais previstos na Lei Federal nº l0.973/04, regulamentada, em SP, pelo Decreto nº 62.817/17.

A nota técnica tem foco em quatro principais instrumentos: 1- Contrato de compartilhamento de laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações das ICTESPs; 2- Acordos de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; 3- Contrato de prestação de serviços técnicos especializados por ICTESP a particular; e 4- Contrato de transferência de tecnologia e de licenciamento de propriedade intelectual.

Para saber mais sobre o tema, clique aqui e se inscreva para o Webinar.

Clique aqui e confira a Nota Técnica na íntegra.

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