Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Homens e Mulheres - 2º Semestre de 2024
A igualdade salarial entre mulheres e homens está garantida na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, estudos demonstram que esse direito ainda não é plenamente respeitado.
De acordo com o IBGE, em diversas áreas, as mulheres continuam recebendo salários inferiores aos dos homens, mesmo ocupando as mesmas funções. Isso evidencia a necessidade urgente de implementar medidas eficazes para que o Brasil, progressivamente, elimine essas desigualdades.
Nesse cenário, foi sancionada a "Lei da Igualdade Salarial" (Lei nº 14.611/2023), regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023. Essa legislação visa preencher lacunas, combater e erradicar disparidades salariais de gênero, garantindo maior segurança e equidade para as mulheres no mercado de trabalho.
Entre as principais iniciativas da lei, destaca-se a obrigação de o Ministério do Trabalho elaborar e divulgar anualmente, em março e setembro, o "Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios". Esse relatório será disponibilizado na plataforma do "Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho" e abrange empresas com 100 ou mais funcionários.
Em conformidade com as exigências legais, apresentamos a seguir o relatório completo referente à nossa organização. Ele contém informações detalhadas sobre os estudos realizados pelo Governo Federal, reafirmando nosso compromisso com a transparência e a luta contínua pela justiça social e igualdade de gênero.
Confira o documento na integra!
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Sobre o(a) Autor(a)
LUCIANA LIMA
Coordenadora de Recursos Humanos, com mais de 20 anos de experiência na área de Recursos humanos. Formada em Educação Parental com pós-graduação em Gestão Estratégica de Pessoas, além de formação internacional em Disciplina Positiva.
Ao longo de sua carreira, tem se dedicado ao desenvolvimento de práticas inovadoras de gestão de pessoas, alinhadas à construção de ambientes de trabalho saudáveis e produtivos.