Relatório de Transparência de Igualdade Salarial
A igualdade salarial entre mulheres e homens está prevista na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Estudos, no entanto, apontam que este direito não é integralmente observado.
Segundo o IBGE, em muitas atividades, as mulheres ainda ganham menos que os homens para os mesmos cargos, confirmando a necessidade de adoção de medidas para que o País, gradualmente, consiga corrigir essas distorções.
Neste contexto, foi aprovada a "Lei da Igualdade Salarial" - Lei nº 14.611/2023 - regulamentada pelo Decreto nº 11.795/2023 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023, com o intuito de preencher lacunas, combater e eliminar as disparidades salariais baseadas em gênero e proporcionar maior segurança para as mulheres.
Dentre as medidas, ficou estabelecido que o Ministério do Trabalho elaborará e anualmente divulgará na plataforma do "Programa de Disseminação das Estatísticas do Trabalho", nos meses de março e setembro, o "Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios" para estabelecimentos empresariais que tenham 100 ou mais empregados em seus quadros.
Seguindo as determinações legais, compartilhamos a seguir a íntegra do referido relatório de nossa organização, com informações gerais sobre os estudos realizados pelo Governo Federal, reforçando o nosso compromisso com a transparência e lutando para atingirmos a tão sonhada justiça social.
Sobre o(a) Autor(a)
THIAGO SATIRO
Graduado em Administração pela Universidade Nove de Julho (2008), com especialização pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2012). Mestre em Políticas Públicas pela Fundação Getúlio Vargas - FGV (2022). Docente do Centro Universitário Senac. Gerente de operações e controles (compliance officer) na Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração de Empresas, Finanças e Gestão de Equipes e Projetos. Possui certificação em Gestão de Projetos pela Faculdade de Administração e Negócios da Fundação Instituto de Administração - FIA. Possui certificação em Auditor da Qualidade, pela Det Norske Veritas (DNV), além de líder em implantação de Sistemas de Gestão voltados à compliance e antissuborno. Certificado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA) para atuação e atendimento de clientes de investimentos. Certificado em Compliance Antissuborno pela Legal, Ethics & Compliance e cursos correlatos pelo Instituto Ethos.