LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei: 13.709/18)

Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Fundação do Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG

Para poder oferecer os melhores resultados dos nossos produtos e serviços a você, a FUNDEPAG coleta e processa alguns dados pessoais. Nesse documento, descrevemos quais dados pessoais coletamos e processamos, para quais propósitos e suas respectivas bases legais.

Caso você não esteja de acordo com as disposições desta Política, você deverá descontinuar o seu acesso ou uso dos nosso site, produtos e/ou serviços clicando aqui!

1 - Quais informações a FUNDEPAG coleta?

1.1 - Dados Pessoais

Dados pessoais são as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável. Esse termo se refere às informações que identificam ou podem identificar um indivíduo em particular ou um cliente.

1.2 - Informações que você fornece

Os dados (pessoais ou não) podem ser coletados quando você os submete ou quando interage com nosso site ou utiliza nossos produtos e/ou serviços diretamente ou indiretamente através das Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESP.

Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns dados informados por você na tabela acima, principalmente dados cadastrais. Caso você opte por não fornecer alguns desses dados, podemos ficar impossibilitados de prestar-lhe total ou parcialmente nossos serviços. Você é o único responsável pela precisão, veracidade, desatualização ou falta dela em relação aos dados que são fornecidos. Fique atento pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão e mantê-los atualizados.

Você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política e pode comprometer a segurança dos seus dados em nosso site, produtos e/ou serviços. É muito importante que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, conta ou senha, além de se certificar de sempre clicar em sair ao encerrar sua navegação em um computador compartilhado.

Também é muito importante que você saiba que nós nunca enviaremos mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou ainda links para eventuais downloads. Todas as transações de pagamento, com cartão de crédito ou não, são executadas com a tecnologia SSL (secure socket layer), garantindo que todos os seus ados não sejam ilicitamente divulgados. Além disso, essa tecnologia visa a impedir que as informações sejam transmitidas ou acessadas por terceiros.

Internamente, os dados pessoais coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do nosso negócio, além do compromisso de confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

1.3 - Informações sobre "Cookies"

Quando você acessa nosso site ou usa nossos serviços, podemos enviar um ou mais cookies (pequenos arquivos de texto contendo uma sequência de caracteres alfanuméricos) para o seu dispositivo. Para saber como utilizamos cookies e como gerenciá-los, leia a nossa Política de Cookies.

1.4 - Informação de fontes externas

Podemos obter informações, incluindo dados pessoais, de terceiros e de outras fontes de dados, como fontes públicas, parceiros e clientes. Se combinarmos ou associarmos informações de outras fontes a dados pessoais coletados por meio dos nossos serviços, trataremos as informações combinadas como dados pessoais, sempre nos termos desta Política.

1.5 - De quais fontes a FUNDEPAG coleta Dados Pessoais?

Nós usamos várias fontes para coletar dados pessoais:

As fontes públicas a partir das quais obtemos dados pessoais podem incluir: I - Registros e fontes públicas de dados;
II - Informações do setor público, agências federais e órgãos reguladores;
III - Listas nacionais e internacionais de sanções, listas de observação e PEP;
IV - Sites disponíveis na Internet;
V - Pesquisas e APIs do Google ou de outro provedor de buscas na Internet.

As fontes não públicas das quais a podemos obter dados pessoais podem incluir: I - O próprio titular dos dados, incluindo as informações que você nos fornece para acesso, cobrança e contato;
II - Entidades comerciais e seus clientes e fornecedores;
III - Fornecedores e parceiros de dados nacionais e internacionais.

2 - Como a FUNDEPAG utiliza as informações coletadas?

Utilizamos as informações coletadas de diversas maneiras para operar nossos negócios, incluindo:
Gestão de negócios
Gestão de Riscos e Conformidades (Compliance & Risk Management)

Nós realizamos o tratamento de informações que podem conter dados pessoais, para uso próprio e, bem assim, para ajudar as Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESP e demais parceiros a tomar as seguintes decisões:

I - Identificar, verificar e/ou selecionar potenciais parceiros, clientes e fornecedores;
II - Para a realização de estudos e pesquisas, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - Na condição de fundação de apoio de Instituições Científicas e Tecnológicas do Estado de São Paulo – ICTESP, para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público;
IV - Decidir se deve ou não iniciar, continuar e/ou encerrar projetos de pesquisas, transações comerciais e/ou demais negócios;
V - Estabelecer os termos jurídicos e comerciais sob os quais essas transações ocorrem, incluindo, quando e se for o caso, a concessão ou a provisão de crédito;
VI - Determinar (futuras) oportunidades de cobrança de dívidas e/ou determinação de solvabilidade.

2.1 - Informações de Marketing

Nós ajudamos as organizações processando e fornecendo informações que podem conter dados pessoais para as atividades de marketing e prospecção de novos estudos, projetos, negócios e cursos.

3 - Como a FUNDEPAG compartilha ou divulga informações?

As informações sobre nossos clientes e parceiros são uma parte importante do nosso negócio, portanto, nós não comercializamos dados pessoais para terceiros para uso promocional ou de marketing. Podemos compartilhar informações com terceiros mediante seu consentimento, bem como nas seguintes circunstâncias:

I - Tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, bem como aqueles necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres;
II - Com prestadores de serviços terceirizados que fornecem site, desenvolvimento de aplicativos, manutenção, armazenamento, transmissão, processamento de dados e outros serviços para a FUNDEPAG. Esses terceiros podem ter acesso ou processar suas informações como parte do fornecimento desses serviços. No entanto, limitamos as informações fornecidas a esses provedores de serviços ao estritamente necessário para que elas desempenhem suas funções. Além disso, os terceiros respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente;
III - Podemos disponibilizar determinadas informações automaticamente coletadas, agregadas ou não pessoalmente identificáveis a terceiros para diversos fins, incluindo monitorar o tráfego ou a atividade da rede para detectar malware, botnets, hackers e outras ameaças à Internet ou para proteger você, nós ou outras pessoas contra usos ilícitos ou outras atividades ilegais, para cumprimento das obrigações legais de relato. Para as finalidades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, os dados fornecidos por você serão compartilhados de forma anonimizada, isto é, de forma que não possibilite a sua identificação;
IV - Poderemos compartilhar suas informações com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial específica para tanto.

4 - Onde a FUNDEPAG armazena as informações?

Os dados pessoais coletados e os registros de atividades são armazenados em ambiente seguro e controlado. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito, obrigação legal ou regulatória e preservação de direitos, armazenaremos o histórico de registro dos dados nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer.

Podemos reter informações criptografadas ou que não são pessoalmente identificáveis para backups, arquivamento, prevenção de fraude e abuso, análises ou onde acreditamos que temos uma razão legítima para tanto.

5 - Como controlar os Dados Pessoais?

Você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais a confirmação da existência tratamento de dados pessoais, além da exibição ou retificação de dados pessoais, por meio do nosso canal de atendimento.

Pelos Canais de Atendimento, você poderá também requerer:
I - A limitação do uso de dados pessoais;
II - Manifestar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de dados pessoais;
III - Solicitar a exclusão de dados pessoais que tenham sidos coletados por nós.

Se você retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento dos nossos ambientes e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para você. Caso você solicite a exclusão de seus dados pessoais, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para:
I - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
II - Estudo por órgão de pesquisa;
III - Transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma Lei).
Em todos os casos mediante a anonimização dos dados pessoais, desde que possível.

Findos o prazo de manutenção e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

6 - Informação de Contato

Nós consideramos importante a proteção da privacidade e confidencialidade das informações pessoais e, portanto, garantimos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido e qualquer forma de processamento ilegal. Sinta-se à vontade para nos contatar através do canal juridico@fundepag.br ou escreva para:

FUNDEPAG – Área de Segurança da Informação
Rua Dona Germaine Burchard, 409 – Água Branca - São Paulo / SP - CEP: 05002-062
Tel .: +55 (11) 3879-3355

7 - Disposições Gerais

Você reconhece o nosso direito de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso ao nosso site ou utilizar nossos produtos e/ou serviços.

Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos contatos que você nos informar. Caso algum ponto desta Política seja considerado inaplicável por Autoridade de Dados ou judicial, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal.

Em caso de disputa ou conflito sobre esta Política, fica eleita Autoridade de Proteção de Dados competente e/ou o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

São Paulo, 27 de Agosto de 2020.